COMO FICA A CORRESPONDÊNCIA JURÍDICA COM A LEI Nº 13.994/2020, QUE INSTITUIU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM JUIZADO ESPECIAL?
Bom pessoal, desde já eu quero tranquilizar vocês. Não, não vai ser o fim das solicitações. Fiquem calmos!
Temos uma nova lei na área, a nº 13.994/2020, que institui as audiências de conciliação por videoconferência em juizado especial.
Vamos fazer alguns apontamentos para reflexão:
1.A instituição é apenas para audiências de conciliação, não as de instrução.
2.O judiciário precisa de estrutura e treinamento dos servidores. Não sabemos se vai demorar 1 mês, 1 ano, 2 anos.
3.A pandemia apenas acelerou algo que já vem ocorrendo, a implantação de tecnologia no judiciário.
4.Por que isso não é negativo? Pois não é viável financeiramente para muitos escritórios contratar mais advogados e adequar suas estruturas físicas para isso.
5.O correspondente local tem total conhecimento de como é o posicionamento e as decisões do magistrado.
6.O Advogado teria que ter inscrição suplementar para atuar em tantas audiências.
7.Vamos poder trabalhar de casa, olha que coisa boa! Organize seu home office e tenha uma ótima conexão de internet.
8.O contratante poderá acompanhar a sua postura nas audiências, esse é o momento em que apenas os bons se mantêm no mercado.
9.De qual maneira o judiciário vai assistir àquelas pessoas que não tem acesso à tecnologia, que tantas vezes chegam sem advogados ou não possuem computador, celular, internet?
Uma coisa é certa, audiência é a mesma coisa sendo presencial ou não. Essa deveria ser a sua menor preocupação. A questão toda é: você sabe comparecer em uma audiência? O melhor momento pra começar é hoje e a melhor hora é agora.
Não deixem de ver esse vídeo onde abordo o tema de forma mais aprofundada:
